Justiça suspende processo seletivo de terceirizada da saúde em Aparecida

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Prefeitura de Aparecida (Foto: Reprodução/Google Street View)

Empresa convocou candidatos para se cadastrarem para processo, mas aplicou prova não prevista no edital antes do término do prazo de inscrição, segundo o MP. OS já foi denunciada por aceitar indicações políticas em seu quadro de servidores. Gamp recorre da decisão.

A Justiça suspendeu o processo seletivo para contratação de funcionários terceirizados da saúde em Aparecida (SP). De acordo com a Justiça, a empresa abriu processo seletivo, mas não deu publicidade à seleção. A prova foi aplicada antes do prazo previsto para o fim do cadastro dos interessados e não teve a data, local ou conteúdo divulgado. A empresa, que nega qualquer irregularidade e recorre da decisão, foi denunciada por envolvimento em um esquema de ‘cabides’ de emprego envolvendo a Prefeitura de Canoas (RS). (leia abaixo)
O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) foi contratado neste ano pela prefeitura de Aparecida por R$ 14,2 milhões para a terceirização dos serviços de saúde por 12 meses, prorrogáveis por cinco anos. O grupo funciona como uma Organização Social (OS) e começa a operar no segundo semestre deste ano. A liminar, segundo a empresa, vai adiuar o início das atividades na data prevista – 17 de julho.
Para o início da operação, abriu processo para contratar novos funcionários. Entre os cargos descritos no edital da empresa estão técnicos de enfermagem, enfermeiro, médico, dentista, psicólogo, educador físico, secretaria, coordenador de controle de endemias, entre outros. Seriam mais de 100 contratações.
De acordo com o edital divulgado no site do Gamp, os interessados deveriam enviar o currículo por e-mail e comparecer ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) da cidade até a última sexta (6).
Apesar da data limite para envio de currículos, a empresa publicou uma lista com os candidatos que seriam convocados para a entrevista em um processo seletivo feito antes, entre os dias 3 e 4 de julho. Os candidatos deveriam aguardar contato telefônico para a próxima fase.
De acordo com a Justiça, participaram do processo 280 pessoas e 76 foram aprovadas à segunda fase. O processo seletivo estava em andamento.
A denúncia foi feita por ex-funcionários que teriam entrado por apadrinhamento, mas que não teriam recebido parte dos salários. A empresa havia sido contratada por R$ 190 milhões para a gestão de saúde em Canoas e teve repasses bloqueados para apuração.
A ex-funcionária que denunciou o esquema afirmou que a fraude consistia em incluir servidores fantasmas na folha de pagamento das terceirizadas. Seriam pessoas de “confiança” dos gestores.
Depois que os salários eram depositados na data do pagamento, os laranjas faziam o saque e repassavam os valores aos políticos.

Outro lado

A Prefeitura de Aparecida informou que o grupo assumiu a gestão da saúde no dia 8 de junho e já está operando, apesar do bloqueio nas contratações. Informou ainda que a empresa apresentou todos os documentos exigidos por lei e que não há nada que a impeça de realizar o serviço.
Sobre as denúncias do favorecimento em contratação na cidade de Canoas, a gestão informou que se trata de um caso ainda sob investigação e que a empresa não foi condenada de maneira definitiva.
O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Publica (GAMP) destaca que em todos os municípios onde atua contrata para seu quadro funcional pessoas que tenham capacidade técnica compatível com o cargo que irão desempenhar, através de processo seletivo definido previamente e com ampla publicidade.
O processo de recrutamento utilizado pelo Grupo GAMP e demais Organizações Sociais não é o mesmo de concursos públicos, pela natureza das entidades. Portanto, não há obrigatoriedade de cumprimento de ritos comuns a órgãos públicos.
A Gamp informou informou que o processo seletivo tem como base instrumentos de medida de conhecimento e habilidades dos candidatos. Segundo a empresa, isso é analisado por meio do currículo, entrevistas, testes de seleção, técnicas de simulação e dinâmicas de grupo. Outra etapa do processo de recrutamento tem como objetivo combinar características individuais (capacidade, experiência e atitudes) com os requisitos do cargo.
“Em Aparecida, onde assumiu a gestão de 12 unidades de saúde, o Grupo Gamp iniciou o recrutamento de colaboradores seguindo a política nacional de contratação da Organização. Foram realizadas cerca de 1400 inscrições, o que demonstra que houve ampla divulgação, com inserções em jornais e rádios da região, no site e nas redes sociais da Organização”, garantiu a empresa.
A Gamp defendeu também que os editais com todas as informações sobre a seleção foram publicados no site da empresa no dia 25 de junho e as inscrições foram feitas pelo PAT, ‘a fim de reforçar a isenção do processo’, sendo que foram recebidas inscrições de candidatos de outros municípios, que tomaram conhecimento do recrutamento por meio do órgão.
“O Grupo Gamp entende que cumpriu todos os requisitos firmados no contrato com o município, no que diz respeito ao recrutamento de colaboradores. Destaca também que a manutenção da decisão em caráter liminar impossibilitará o Grupo GAMP de assumir a gestão das unidades no dia 17 de julho. Por isso a Organização já deu ciência da ação à prefeitura, para que a prestação de serviços à população não seja prejudicada”, concluiu.