Sessão Extra: Site da Câmara permite acompanhar emendas impositivas

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Emendas impositivas Uma nova seção incluída no site da Câmara de Taubaté permitirá ao cidadão o acompanhamento do cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento municipal.

Site No lado esquerdo da tela, na sessão Atividades Legislativas, o internauta deve clicar em Legislação Orçamentária e logo aparecerá a opção Emendas Impositivas. Ali ele irá encontrar as informações de 2016 a 2018.

Informações A seção terá a lista de emendas com destinação, valor e autor, além do documento que registra o cumprimento ou, se não foi possível cumprir, a justificativa e andamento do processo.

Educação A deputada federal Pollyana Gama (PPS) apresentou projeto que reserva 10% das transferências federais voluntárias na área de Educação para Estados, Distrito Federal e municípios que tenham aprovado lei específica, que tenham planos de carreira para os profissionais da educação e que disciplinem a gestão democrática.

Taubaté fora Dos 645 municípios de São Paulo, por exemplo, somente 353 adotam medidas de valorização aos profissionais de educação, segundo a deputada. Taubaté não tem plano de carreira para os professores, por exemplo.

Fonte: Redação / Gazeta de Taubaté