STF julga recurso de Paulo Maluf e debate sobre divergência entre ministros

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Member of Brazil's Lower House of Congress Paulo Maluf (2nd R) is escorted by Federal Police as he leaves the Medical Legal Institute in Sao Paulo, Brazil December 20, 2017. REUTERS/Leonardo Benassatto
Paulo Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro
durante sua gestão como prefeito da capital paulista

Habeas corpus do deputado afastado contra ordem de prisão levanta discussão sobre a possibilidade de ministros cassarem decisões de colegas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em plenário nesta quarta-feira (18) para julgar o habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) , que foi preso em dezembro por decisão do ministro Edson Fachin e atualmente cumpre prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Dias Toffoli.

A defesa de Paulo Maluf contesta a decisão do ministro Edson Fachin que determinou o cumprimento imediato da pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo ao ex-prefeito de São Paulo por crime de lavagem de dinheiro.

Os advogados de Maluf alegam que Fachin incorreu em “vício procedimental” ao desprezar a possibilidade da apresentação de embargos infringentes contra a decisão da Primeira Turma. O relator do habeas corpus é o ministro Dias Toffoli, que divergiu de Fachin e concedeu liminar no fim do mês passado para que Maluf passasse a cumprir prisão domiciliar.

A discussão sobre esse tipo de divergência entre ministros do Supremo estará embutida no julgamento do habeas corpus de Maluf. Parte dos ministros entende que abrir caminho para um ministro cassar a decisão de outro seria maléfico para a Corte, enquanto outra ala vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.

Defesa diz que estado de saúde de Maluf piorou

Além de apontar problemas processuais, a defesa do ex-prefeito de São Paulo sustenta no habeas corpus que houve “piora do estado de saúde” de Maluf e, desse modo, pede concessão de liberdade ou prisão domiciliar humanitária.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra o reconhecimento do habeas corpus do deputado afastado.

Maluf foi condenado por crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão na capital paulista, entre 1993 e 1996. O ex-prefeito da capital paulista foi acusado de enviar para o exterior propina paga em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Aos 86 anos de idade, Paulo Maluf chegou a passar cerca de 100 dias preso na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda , em Brasília, e hoje cumpre prisão domiciliar em São Paulo.

Fonte: Último Segundo – iG