Ubatuba quer instituir rodízio de veículos na cidade

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Descumprimento da lei pode acarretar na aplicação de multa no valor de R$ 500

A Prefeitura de Ubatuba enviou, nesta terça-feira (23), à Câmara Municipal em caráter de urgência, um projeto de lei que institui rodízio de veículos na cidade no período de 26 de março à 4 de Abril.

O projeto prevê que a circulação dos veículos em dias ímpares será permitida apenas para as placas com final ímpar (1, 3, 5, 7 e 9), enquanto nos dias pares ficará permitida apenas a circulação de veículos com as placas de final par (0, 3, 4, 6, 8).

A fiscalização será feita pela Guarda Civil Municipal (GCM) e o descumprimento da lei acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 500, sem prejuízo nas demais sanções previstas no art. 187.

O projeto, contudo, prevê algumas exceções.

– Veículos com placa de Ubatuba

– Veículos com placas de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela

– Veículos de abastecimento e entregas

– Veículos de transportes coletivo

– Motocicletas e similares

– Táxis

– Transporte Escolar

– Guinchos

– Ambulâncias

– Policiamentos, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, veículos militares com identificação

– Transporte de combustível e insumos diretamente ligados à atividades hospitalares

– Serviço funerário, água, luz, telefone, gás, fiscalização de trânsito e transporte, coleta de lixo, tapa-buracos e Correios

– Transporte de sangue e derivados, de órgão para transplante e de materiais para análise clínicas

– Transporte de material necessário a campanhas de saúde pública

– Transporte e segurança de valores, devidamente autorizados pelo Departamento de Polícia Federal

– Órgão de imprensa

– Transporte de produtos alimentares perecíveis

– Veículos especialmente adaptados para prestação de serviços médicos.

Fonte: Diário de Taubaté / Escrito por Gabriel Campoy