Um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) estima que 201 foragidos da Justiça no Vale do Paraíba e região bragantina tiveram cadastro aprovado no auxílio emergencial. O benefício é pago pelo governo federal para quem teve a renda prejudicada em razão da pandemia de coronavírus.
No domingo (27), o Fantástico mostrou que são mais de 27 mil foragidos com cadastro aprovado em todo Brasil.
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A Controladoria-Geral da União (CGU) fez os cruzamentos dos dados em trabalho de cooperação técnica com o Ministério da Cidadania. Na região, são 201 foragidos da esfera criminal que tiveram o benefício aprovado.
- Atibaia: 9
- Bragança Paulista: 19
- Caçapava: 5
- Caraguatatuba: 14
- Cruzeiro: 5
- Guaratinguetá: 2
- Jacareí: 22
- Lorena: 2
- Pindamonhangaba: 10
- São José dos Campos: 72
- São Sebastião: 11
- Taubaté: 29
Os dados são encaminhados para o Ministério da Cidadania. A Controladoria-Geral da União informou, por meio de nota, que “o objetivo é evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadre nos requisitos definidos para o seu recebimento”.
O Ministério da Cidadania destacou essas parcerias com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU), e que as informações declaradas “são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social”. O ministério ressalta que as pessoas que forem constatadas que estão recebendo o auxílio de forma irregular estão sujeitos à penalidade, como obrigados a ressarcir os valores recebidos.
Por fim, o Ministério da Cidadania afirmou que “qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial”.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, afirmou por meio de nota que “atua como agente pagador do Auxílio Emergencial e não participa nem interfere no processo de avaliação dos critérios de elegibilidade”. O banco afirma que a “responsabilidade no processo de avaliação dos critérios de elegibilidade é da DATAPREV”.
O Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, foi criado pelo Governo Federal durante a pandemia de coronavírus para ser pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Porém, para ter direito ao benefício, o governo informa que é preciso se enquadrar em alguns critérios, como ser titular da pessoa jurídica (MEI) e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
Fonte: G1
