Quatro meses após retirar o texto da Câmara, o prefeito de Taubaté, José Saud (PP), reenviou ao Legislativo o projeto de revisão da planta genérica de valores imobiliários, que pode resultar em um aumento médio de 92% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A nova proposta, que é a quinta versão do projeto apresentada desde o fim de 2021, tem os mesmos “cálculos de atualização da planta genérica” que o texto anterior, que havia sido enviado à Câmara em novembro de 2022 e retirado em maio desse ano, para “a realização de novos estudos”.
Ou seja, pela proposta, o aumento no IPTU iria variar de 36% a 673%, de acordo com o bairro em que estiver localizado o imóvel. Esse aumento, no entanto, não seria aplicado de uma só vez, já que o projeto limita o reajuste anual a 20%. Assim, seriam aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20%, até que todo o percentual fosse atingido.
Pacote.
O projeto da revisão da planta genérica foi protocolado nessa sexta-feira (6), junto com outros dois textos. Um deles é o que faz adequação das regras da outorga onerosa – contrapartida financeira paga ao município por quem deseja construir imóveis acima dos limites básicos definidos – à nova planta genérica.
O primeiro projeto para fazer a adequação da outorga também havia sido enviado à Câmara em novembro de 2022, mas acabou retirado do Legislativo em maio de 2023, “para análise e eventuais correções”. O novo projeto, apresentado nessa sexta-feira, é idêntico ao anterior.
Na prática, essa proposta de Saud repete os principais trechos de duas leis municipais que estão em vigor, mas nunca foram aplicadas, e que visavam criar na cidade o ‘IPTU Verde’: uma de 2015, da ex-vereadora Vera Saba, e outra de 2016, do ex-vereador João Vidal. O projeto do atual prefeito também prevê revogar essas leis de 2015 e 2016.
Tramitação.
Esses três projetos protocolados nessa sexta-feira serão lidos na sessão da próxima terça-feira (10) e depois iniciarão a tramitação na Câmara – passarão pelos órgãos técnicos (Procuradoria Legislativa e Consultoria Legislativa) e pelas comissões permanentes antes de serem levados para votação no plenário.
Enviadas à Câmara entre novembro de 2021 e novembro de 2022, as quatro versões anteriores do projeto da revisão da planta genérica não chegaram a ser levadas ao plenário, já que enfrentavam resistência até entre a base governista.
Os três novos projetos se juntarão a outros dois, que também foram enviados à Câmara em novembro de 2022 e já estão aptos a serem votados: um deles faz adequação do Código Tributário Municipal à nova planta genérica; o outro retiraria a isenção de IPTU de 97% dos atuais contemplados (225 dos 232 proprietários de imóveis que contam com o benefício atualmente, segundo a própria Prefeitura informou à Câmara).
Prefeitura.
Questionada pela reportagem nessa sexta-feira, a Prefeitura afirmou que a reapresentação do projeto da planta genérica “considerou novos estudos técnicos”, embora não tenha apontado nenhuma mudança feita no texto – a única identificada pela reportagem foi a citação à proposta do ‘IPTU Selo Verde’.
Instrumento usado para cálculo do IPTU, a planta genérica de valores imobiliários não é atualizada em Taubaté desde 1997. O governo Saud alegou que “a revisão da planta genérica atende aos critérios de justiça social” e repetiu argumento citado desde 2022, de que “a proposta vai isentar 8.000 famílias menos favorecidas de pagar IPTU”. O projeto, no entanto, não faz nenhuma menção de isenção de IPTU. Pelo contrário, como dito acima, outro projeto do pacote retiraria a isenção de IPTU de 97% dos atuais contemplados.
O governo Saud ressaltou ainda que, depois de 1997, “nenhuma administração anterior” fez a revisão da planta genérica – o novo projeto estabelece que essa medida seja obrigatória a cada quatro anos. “São 25 anos sem fazer as adequações legais, e com vários apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertando para irregularidades”, afirmou a atual gestão.
Fonte: O VALE
