Na próxima segunda-feira, 9, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Taubaté e todo o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente participarão de audiência pública no Poder Legislativo para debater o PMIA (Plano Municipal para a Infância e Adolescência), a partir das 14h.
O plano tem como objetivo organizar, articular e ampliar todas as ações ofertadas pelas organizações públicas e privadas ao público infanto-juvenil, bem como identificar as grandes questões a serem enfrentadas e encaminhar propostas transformadoras das realidades de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Cerca de 80 técnicos de diversas áreas estão envolvidos na construção do plano, que está sendo desenvolvido de forma aberta e ouvirá toda a sociedade, principalmente crianças e adolescentes.
A audiência será mais uma etapa da elaboração do plano, que recentemente disponibilizou uma enquete para a participação popular sobre os desafios prioritários a serem enfrentados pelo PMIA. A pesquisa ficou disponível por cerca de três meses com questões relacionadas a saúde, segurança alimentar, educação, assistência social e direitos humanos, enfrentamento à violência, esporte, meio ambiente, entre outros assuntos, e sua apresentação será realizada durante a audiência.
PMIA
O PMIA é um instrumento normativo-jurídico que norteará toda a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente.
Comissões de trabalho de diversas áreas estão envolvidas na construção do plano, como saúde, segurança alimentar e nutricional; educação; esporte, lazer e meio ambiente; arte e cultura; enfrentamento à violência; profissionalização e enfrentamento ao trabalho infantil; assistência social e direitos humanos; convivência familiar, comunitária e acolhimento institucional; criança e adolescente com deficiência; primeira infância; atendimento socioeducativo; orçamento e financiamento; comunicação e mapeamento; diagnóstico, monitoramento e capacitação permanente.
O plano terá validade por um período de oito anos, entre 2024 e 2032, sendo avaliado periodicamente.
Entre as etapas de construção desse instrumento, estão incluídos a elaboração de um diagnóstico municipal, formulação de propostas, institucionalização, criação de comitê de acompanhamento, execução de ações, entre outras.
A elaboração do PMIA contará com a realização de audiências, fóruns, reuniões, atividades comunitárias e divulgação de todo o processo.
A expectativa é que o plano crie propostas viáveis e transformadoras, mapeamento dos serviços ofertados, efetivação do conselho municipal da juventude, protocolo de fluxo, cronograma de capacitação permanente, políticas públicas controladas por toda a sociedade, entre outras ações.
