A Prefeitura de Taubaté vai recorrer contra a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça suspendendo a vigência da Lei Municipal nº 5.901, de 7 de dezembro de 2023, que institui no Sistema Municipal de Ensino o programa Escola Cívico-Militar. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
O prefeito José Saud vê na ação uma “motivação política”, já que a entidade já havia feito abaixo-assinado para afastá-lo da Prefeitura. O projeto que instituiu o programa foi aprovado pela maioria dos vereadores do município.
A Escola Cívico-Militar foi implantada em 2021 na Escola Prof. Lafayette Rodrigues Pereira, do bairro São Gonçalo, e hoje tem fila de alunos interessados em estudar no estabelecimento. Para atender a essa parcela interessada em estudar na escola, a Prefeitura decidiu criar por lei municipal o programa, ampliando o sistema para outros bairros.
Taubaté foi a primeira cidade da Região Metropolitana do Vale do Paraíba a ter a Escola Cívico-Militar, criado no período em que a presidência do país era ocupada por Jair Bolsonaro. Hoje, as cidades de Lorena e Guaratinguetá também contam com o programa.
De acordo com a lei municipal, as escolas terão uniforme exclusivo, fila para adentrar às salas de aula e executar diariamente os hinos nacional e de Taubaté.
Ao enviar o projeto de lei à Câmara de Taubaté, a mensagem do Executivo destacou o “sucesso” desse modelo de escola, que “oferece educação de excelência, baseada nos valores cívicos, morais e éticos, além de promover a disciplina, o respeito, a hierarquia e a meritocracia entre os alunos”.
Um dos destaques que a Escola Cívico-Militar tem é o ensino de música, aprendizagem de língua estrangeira, educação física, devendo ser terceirizada.
