Contribuintes de Caçapava que possuem débitos junto ao município têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa de Anistia Fiscal, que oferece condições especiais para regularização das dívidas.
A iniciativa permite descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$100,00, de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte.
O programa tem como objetivo facilitar a quitação de pendências fiscais, evitando a incidência de novos encargos e proporcionando aos cidadãos a oportunidade de regularizar sua situação junto ao município.
A Anistia Fiscal contempla dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas municipais, além de outros débitos inscritos em dívida ativa. Para aderir, o interessado deve comparecer à Prefeitura de Caçapava até o dia 30 de junho, prazo final para a concessão dos benefícios.
De acordo com a administração municipal, após essa data não será mais possível obter os descontos e condições especiais oferecidos pelo programa.
- Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da Prefeitura.
