No dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira, 22 de março, a Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, está lançando o programa + Floresta e Água, que será apresentado à população, às 16h, no Espaço de Educação Cultural e Inovação Ruy Barbosa.
O Programa + Floresta e Água institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no município de Caçapava, sendo um instrumento de reconhecimento dos esforços e de boas práticas adotadas pelos produtores rurais, estimulando a transformação positiva em ações de conservação do solo, proteção de florestas, da biodiversidade, segurança hídrica e da mitigação das mudanças climáticas.
A política de PSA reconhece e valoriza as atividades humanas que estimulam a conservação e a recuperação dos recursos naturais e que geram um benefício – o serviço ambiental – sendo uma forma de impulsionar o ganho de escala da restauração florestal no país.
A implamentação da Lei permite ao Município realizar várias frentes de trabalho para captação de recursos para PSA, dentre tais arranjos o município de Caçapava, através do Consórcio Três Rios foi pleiteado por recursos do Programa Refloresta SP, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Governo do Estado de São Paulo.
Os proprietários rurais interessados em participar do programa terão até o dia 7 de abril para fazer a adesão. Poderão participar do projeto pessoas físicas ou jurídicas que possuam em suas propriedades áreas de alta densidade de recarga e nascentes desprovidas de vegetação florestal, recebendo recursos e apoio técnico para revegetação dessas áreas, conforme o projeto REFLORESTA – SP.
Entre os critérios para a participação estão:
– Possuir propriedade rural inserida total ou parcialmente no Município de Caçapava (sendo apenas contemplada no projeto a parte constante no município);
– Apresentar documento que comprove a situação de ocupação do imóvel, bem como sua área total;
– Não ter pendências em cadastro de inadimplentes;
– Que sua propriedade não seja alvo de auto de infração ambiental da hierarquia municipal, estadual ou federal.
Os proprietários devem entregar dos seguintes documentos: Termo de adesão preenchido, disponível NESTE LINK; cópia do CPF; RG; Cadastro Ambiental Rural (CAR) e matrícula ou documento de posse da propriedade.
Os documentos poderão ser entregues presencialmente, na sede da secretaria, situada na Rua Regente Feijó, nº 18, Centro – Vila Santos, ou pelo e-mail meio.ambiente@cacapava.sp.gov.br. O telefone/WhatsApp da Secretaria é (12) 3652-9217.
