A Prefeitura publicou o Decreto nº 5112, que convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente (CMMA) a ser realizada no dia 21 de janeiro (terça-feira), a partir das 18h30, no Espaço de Educação Cultural e Inovação Ruy Barbosa.
O objetivo é que a CMMA torne-se uma instância de participação social, que tem como atribuição a definição de propostas sobre emergências climáticas para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre a Mudança do Clima.
A ideia é que a conferência municipal analise, proponha e delibere propostas com base na realidade local e eleja representantes para a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que reunirá as contribuições de todos os estados do país.
O tema da conferência municipal é “Emergência Climática” e está organizada em 5 eixos de atuação:
– Mitigação;
– Adaptação e preparação para desastres;
– Transformação Ecológica;
– Justiça Climática;
– Governança e Educação Ambiental.
A Conferência será organizada por uma comissão nomeada pelo poder público, com integrantes indicados pelo órgão responsável pelo meio ambiente, com representação de setores privados e da sociedade civil.
O evento será presidido pelo gestor do Departamento do Meio Ambiente ou Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, ou ainda, na ausência desses, por pessoa indicada pela comissão organizadora com amplo conhecimento do contexto local,
Pode participar da Conferência, pessoa maior de 16 anos. A inscrição acontece no dia 21 de janeiro, das 18h40 às 20h e os inscritos serão classificados em três categorias:
Participante com direito a voz e voto (conselheiros);
– Convidados com direito a voz;
– Observadores sem direito a voz e voto.
Os participantes que tenham interesse em se candidatar para a vaga de pessoa delegada deve comprovar ser morador de Caçapava há pelo menos 2 anos.
Na plenária final da Conferência Municipal devem ser listadas no máximo 10 propostas, sendo 2 para cada eixo temático. Também serão eleitas 10 pessoas delegadas para a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional, sendo 50% representantes da sociedade civil, 30% do setor privado e 20% do setor público.
O decreto na íntegra, bem como o regulamento da Conferência podem ser conferidos neste LINK.
