A Prefeitura de Caçapava está reforçando a campanha “Doe seu imposto para nossa gente”, com o objetivo de sensibilizar os contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais do município. A iniciativa não gera custo adicional ao contribuinte e pode fazer uma grande diferença na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas atendidas por ações sociais locais.
Por meio da declaração no modelo completo, é possível destinar até 6% do imposto devido para dois fundos municipais: o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI), sendo até 3% para cada um. Os valores arrecadados são revertidos em apoio a projetos e instituições que promovem a proteção, o desenvolvimento e a qualidade de vida dos públicos atendidos, sempre com fiscalização dos conselhos municipais responsáveis.
A ação é válida tanto para quem possui imposto a pagar quanto para quem tem valores a receber por meio de restituição. O valor doado é subtraído do imposto devido, sendo incluído normalmente no cálculo final da Receita Federal. Dessa forma, o contribuinte tem a oportunidade de escolher como uma parte dos seus tributos será aplicada, garantindo que esses recursos permaneçam no município e sejam investidos em iniciativas de impacto social.
Aqueles que já enviaram a declaração de Imposto de Renda também podem contribuir, realizando doações espontâneas diretamente para os fundos municipais. Os depósitos podem ser feitos nas contas da Caixa Econômica Federal indicadas pela Prefeitura, com base nos dados bancários oficiais disponibilizados pelos conselhos responsáveis pela gestão dos recursos.
Confira os dados dos Fundos Municipais de Caçapava:
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Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA):
CNPJ: 20.443.822/0001-54
Banco: Caixa Econômica Federal – Agência: 295
Conta: 006.000.051-0
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Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI):
CNPJ: 22.450.379/0001-74
Banco: Caixa Econômica Federal – Agência: 295
Conta: 006.071.001-0
Segundo estimativas da Secretaria de Finanças de Caçapava, o município tem potencial para arrecadar mais de R$6,5 milhões por meio da destinação do Imposto de Renda em 2024. A captação desses recursos representa uma oportunidade concreta de fortalecer a rede de proteção social local e ampliar o alcance de políticas públicas essenciais, especialmente em tempos de desafios econômicos e sociais.
Ao participar da campanha, o cidadão exerce sua cidadania fiscal de maneira consciente e solidária, contribuindo ativamente para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora. A Prefeitura reforça a importância do engajamento da população e convida todos os contribuintes a se informarem e aderirem à iniciativa.
