Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente de Caçapava

Os moradores de Caçapava têm a oportunidade de contribuir diretamente para o desenvolvimento de ações sociais no município, destinando parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDI).

Essa destinação não representa um custo extra para o contribuinte. Trata-se de uma forma de direcionar parte do imposto já devido para projetos que promovem cidadania, inclusão social, educação, cultura, esporte e lazer para crianças, adolescentes e idosos de Caçapava.

Pessoas físicas que optarem pela declaração completa do Imposto de Renda podem destinar até 3% do valor devido para cada fundo, totalizando até 6%. Já pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% para cada fundo.

Como fazer a doação diretamente na declaração:

  1. Escolha o modelo completo da declaração do Imposto de Renda.

  2. Após preencher seus dados e rendimentos, acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração”.

  3. Clique em “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa” e, em seguida, em “Novo”.

  4. Selecione o tipo de fundo “Municipal”, depois escolha o Estado “São Paulo” e o município “Caçapava”.

  5. O sistema exibirá automaticamente o valor disponível para doação.

  6. Escolha o fundo desejado e clique em OK.

  7. Ao finalizar a declaração, gere o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) correspondente e realize o pagamento até a data limite.

    Se já declarou o IR, também é possível doar:

    Caso já tenha enviado a declaração, ainda é possível contribuir diretamente aos fundos municipais por meio de doações espontâneas. Nesse caso, procure os Conselhos Municipais e solicite o comprovante da doação. Guarde esse documento para que, no próximo ano, você possa incluí-lo na sua declaração e obter a dedução do valor doado.

    Dados dos Fundos Municipais de Caçapava:

    • Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA):

    CNPJ: 20.443.822/0001-54

    Banco: Caixa Econômica Federal – Agência: 295

    Conta: 006.000.051-0

    • Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI):

    CNPJ: 22.450.379/0001-74

    Banco: Caixa Econômica Federal – Agência: 295

    Conta: 006.071.001-0

    Para quem declara com a ajuda de um contador, é importante informar ao profissional a intenção de doar aos fundos municipais, garantindo que o repasse seja corretamente incluído na declaração.

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