As pessoas que possuem 60 anos ou mais e as pessoas com deficiência física não precisam mais ir aos órgãos de trânsito para solicitar credenciais de estacionamento em vagas preferenciais para idosos ou pessoas com deficiência.
Desde o dia 25 de outubro é possível emitir o documento pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma está disponível em 102 órgãos de trânsito de 17 estados do Brasil, incluindo São Paulo. Desta forma, as pessoas de Pindamonhangaba passaram a ter acesso à facilidade.
O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home) ou digital (via app da CDT, que pode ser obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br).
Na plataforma 1DOC da Prefeitura de Pindamonhangaba, no campo referente à credencial de estacionamento, existe um aviso sobre esta nova forma de soclitar o benefício, inclusive com link para acesso à plataforma plataforma GOV.BR, através do aplicativo CDT, disponível nas lojas de aplicativos ou pelo site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home.
“Estamos seguindo as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito, que passa a ser responsável pela emissão, e disponibilizamos na nossa plataforma um aviso sobre a nova forma de obtenção da credencial. Desta maneira, quem acessar nosso serviço digital de atendimento também terá acesso ao link para fazer a solicitação pelo aplicativo federal”, explicou a diretora de Trânsito de Pindamonhangaba, Luciana Viana.
Validade:
O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
É importante ressaltar que as pessoas com deficiência (PCDs) precisam estar cadastradas na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
“A gente está trabalhando todos os dias para inserir mais e mais serviços para facilitar a vida do cidadão, ampliar as facilidades e diminuir a burocracia”, explicou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Essa é mais uma iniciativa da Senatran, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados. Ação alinhada às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca promover a digitalização dos serviços públicos, com foco no cidadão.
Como obter:
Para emitir e vincular a Credencial no aplicativo CDT, o usuário deve abrir o app, ir em Condutor, selecionar Credencial de Estacionamento e depois Credencial de Idoso ou Credencial PCD, conforme o caso. Em seguida, tocar em Emitir Credencial, aceitar os termos, e a credencial aparecerá na tela. A validação dos dados será feita via Renach (para os idosos) e via integração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e INSS (para os PCDs).
Para vincular a credencial, o usuário deverá selecionar Vínculo da credencial a veículo. Escolher entre veículo próprio ou de terceiro. Se for próprio, selecionar o veículo e confirmar. Se for de terceiro, informar a placa, o CPF do proprietário e um apelido, tocar em Solicitar Vinculação e confirmar. O proprietário do veículo precisará aceitar a solicitação no aplicativo CDT, acessando Veículos, entrando em Credencial de estacionamento digital e aceitando o vínculo Pendente de aceite.
Os agentes de trânsito e policiais terão acesso a um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code da credencial impressa, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
