O Fundo Social de Solidariedade, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizará um mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade em Caçapava, dentro da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais.
A ação acontecerá no dia 16/08, das 9h às 13h, no Fundo Social (Rua Edgar Portes, 26 – Vila São João), com 50 vagas disponíveis para moradores da cidade.
Durante o mutirão, os participantes terão acesso a atendimento jurídico, exames de DNA e reuniões de conciliação entre as partes, com o objetivo de buscar acordos extrajudiciais, evitando processos na Justiça.
Podem participar pessoas que tenham as seguintes demandas:
Reconhecimento voluntário de paternidade, em casos de consenso entre pai e mãe, seja por vínculo biológico ou afetivo (pai de criação);
Investigações para esclarecer dúvidas sobre o vínculo sanguíneo, com realização de exame de DNA;
Pessoas maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhos.
Os interessados devem se inscrever pelo LINK
É necessário informar: RG/CPF, telefone com DDD, e-mail e o tipo de atendimento desejado (exame de DNA, reconhecimento voluntário, tentativa de acordo sobre guarda, pensão ou visitas, ou orientações jurídicas).
Nos casos que requerem exame de DNA, a coleta do material genético será realizada durante as audiências, por meio da parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Além do vínculo afetivo, o reconhecimento da paternidade é fundamental para garantir direitos legais, como pensão alimentícia e herança.
