O prefeito de Taubaté, José Saud, enviou projeto de lei complementar à Câmara Municipal, instituindo Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais. O plano contem nova tabela de vencimentos e avaliação periódica de desempenho. Segundo a mensagem, o plano de carreira do servidor “desponta como um instrumento essencial para conduzir a carreira dos servidores municipais e assegurar a sua valorização e um desenvolvimento dinâmico”.
Em sua mensagem à Câmara, o chefe do Executivo disse que o plano é uma “ferramenta estratégica capaz de trazer, descobrir, estimular e consolidar talentos, ao mesmo tempo que alinha o interesse público com os objetivos da administração”, considerando-o importante para a classe do funcionalismo “porque retrata um conjunto de medidas estruturadas que visam orientar o seu desenvolvimento profissional”.
O objetivo do Plano de Carreira é assegurar a valorização, estímulo e permanência no serviço público, para que a classe tenha “um trajeto mais claro e proveitoso de desenvolvimento profissional, que leva em consideração tanto as necessidades da Prefeitura como dos próprios servidores para que seja possível produzir os resultados adequados”.
Para a administração pública, o Plano de Carreira dos servidores é uma ferramenta estratégica para gerenciar o talento e a motivação dos servidores, permitindo que o poder público planeje suas necessidades de pessoal a longo prazo, atraia e retenha talentos, desenvolva novas competências e habilidades e garanta a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
AVALIAÇÕES
Os ocupantes de cargos efetivos serão enquadrados com o reconhecimento de seu histórico no cargo da carreira atual, tendo direito ao processamento de uma avaliação a cada quatro anos de efetivo exercício, mediante critérios específicos para enquadramento.
As avaliações serão válidas para fins de progressão e promoção, respeitando o critério de duas avaliações positivas para evolução horizontal e quatro avaliações positivas para evolução vertical, de forma a determinar o enquadramento inicial do servidor no quadro de padrão de vencimento de sua carreira.
Mais detalhes do projeto podem ser acessados pelo link: https://encurtador.com.br/hRW23 .
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
A administração municipal de Taubaté tem se preocupado em valorizar os servidores municipais desde o primeiro ano, em 2021. Entre outros benefícios, foram enviados à Câmara projetos instituindo o Plano de Carreira do Magistério e adotando novos critérios na lei que regulamenta o regime especial de trabalho da GCM (Guarda Civil Municipal), pagamento em 2021 de 1.595 licenças-prêmios, e outras ações, como a contratação de 1.200 servidores por concurso público.
No caso de licença-prêmio, havia servidor esperando para receber há mais de seis anos. O total do pagamento à época foi de R$ 17.925.602,10. A licença-prêmio é aplicada ao servidor a cada cinco anos de efetivo exercício.
