A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, promoveu reuniões individuais com as famílias do Residencial Tancredo Neves para expor opções de novas moradias ou doação de áreas para construção, antes que ocorra a reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
As casas citadas pelo TJ, que ficam na rua José Cassiano de Freitas, foram construídas em área onde existia um aterro sanitário. Laudo técnico da Defesa Civil do Estado e do município comprovou que havia alto risco de desabamento das casas devido à contaminação do solo, do subsolo e movimentação do talude.
Diante da situação que leva perigo aos moradores, foi assinado em 2023 um TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) entre a Prefeitura de Taubaté e o Ministério Público. À época, o município se comprometeu a resolver o problema no trecho entre os números 1130 e 1228 da rua José Cassiano de Freitas.
O secretário de Habitação, Renan Santana, informou que será feita “força tarefa”, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, para que, após escolha da área, sejam executados serviços de terraplanagem, topografia e o projeto, além da doação de areia e pedra às famílias. O morador deve arcar com a aquisição de cimento e ferro, além da mão de obra.
Outra opção é destinar unidades pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), que estão desocupadas no Residencial Cecap, o que já foi discutido em reunião entre a Secretaria e o órgão.
A Secretaria de Habitação se reuniu com os moradores para encontrar a melhor maneira de fazer a reintegração de posse da área. O primeiro morador a se reunir na Secretaria foi Lucas Soares Barreto, que mora na casa com sua namorada, a irmã e dois sobrinhos. A casa, ocupada pela família há 30 anos, desde quando ele nasceu, apresenta uma trinca logo na entrada. O último quarto da casa corre risco da desmoronar.
ASSISTÊNCIA
O prefeito de Taubaté, José Saud, se reuniu no dia 20 com uma comissão de moradores e manifestou a disposição da Prefeitura em dar assistência para resolver o problema de cada uma das 14 famílias antes da reintegração.
No dia 19 deste mês, o Tribunal deu prazo de 15 dias para os moradores apresentarem defesas, se tiverem interesse, e 45 dias para deixarem suas residências. Frente a isso e após ouvir todas as famílias, a Secretaria de Habitação vai propor à Procuradoria Jurídica do Município requerer ao TJ um prazo maior para cumprir a decisão judicial.
O objetivo da administração municipal é encontrar uma solução para que não haja prejuízo para os moradores.
INQUÉRITO CIVIL
A Prefeitura notificou os 14 moradores para que deixassem o local, mas as famílias não aceitaram fazer a mudança de forma espontânea, o que motivou o Ministério Público a instaurar inquérito civil para avaliar a situação. Em seguida, foi feito o TAC, no qual o município se obriga a fazer a retirada das famílias que estão em área de risco. Como não houve consenso, houve a necessidade de propor a medida judicial.
Para cumprir a reintegração de posse, a Justiça determinou que a Prefeitura dê atendimento habitacional ou assistencial aos moradores (como o aluguel social) aos munícipes, providenciando o transporte e o depósito dos seus bens.
