A Prefeitura de Caçapava iniciou o Programa de Anistia 2025, que possibilita que os contribuintes regularizem suas dívidas com o município com desconto de até 100% em juros e multas. O programa está vigente até 15 de novembro.
Os contribuintes com débitos ativos podem optar por pagamento à vista, com desconto integral de juros e multas, ou parcelamento em até 48 vezes, com descontos proporcionais de até 80%. Há ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem desconto.
Os boletos podem ser emitidos eletronicamente no Portal do cidadão (https://portal.cidadao.conam.com.br/cacapava) ou presencial no Setor de Atendimento ao Cidadão de Caçapava, Av. Manoel Inocêncio, 179 (2ºandar) – Centro das 9h às 16h, de segunda à sexta-feira. Telefones: (12) 3654-6630 / (12) 3654-6634.
Contribuintes que já tenham aderido a programas de anistia anteriores e atingido o limite de parcelamentos poderão solicitar novo parcelamento dentro do prazo de vigência do Programa de Anistia 2025.
Redução dos Encargos
| Tipo de pagamento | Desconto de juros e multas | Parcela mínima |
| À vista | 100% | N/A |
| 2x até 12x | 80% | R$100,00 |
| 13x até 24x | 60% | R$100,00 |
| 25x a 48x | 20% | R$100,00 |
| 48x a 60x | Sem desconto | R$100,00 |
Condições de pagamento
Para pagamentos à vista, o vencimento do boleto ocorrerá dentro do mês da solicitação. No caso de parcelamentos, a primeira parcela vencerá em até 30 dias a contar da data do pedido e as demais parcelas terão vencimento nos meses subsequentes. Havendo despesas judiciais municipais, os valores serão acrescidos às parcelas.
Nos casos de pagamento misto, em que parte do débito é quitada à vista e o restante parcelado, o contribuinte deverá formalizar o pedido presencialmente no Setor de Atendimento ao Cidadão, apresentando o comprovante do pagamento à vista.
O parcelamento será concedido sem exigência de bem como garantia ou declaração de inexistência de patrimônio. O valor da primeira parcela será obtido pela divisão do total do débito pelo número de parcelas solicitadas, acrescido apenas das custas judiciais, quando houver.
O Programa de Anistia 2025 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando novas cobranças e contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas e para o desenvolvimento de Caçapava.
