Pode pedir renegociação quem tem dívidas de até R$ 10 mil, em fase de cobrança judicial. O pagamento pode ser parcelado em até 36 vezes, com parcelas fixas e mensais, e o vencimento da primeira parcela ocorre em até 15 dias após a adesão ao programa.
Se enquadram nas condições do programa cerca de 32 mil ações judiciais em São José, o que equivale a 90% das dívidas abertas junto ao município.
O atendimento será realizado pela Central de Atendimento Imediato de Execuções Fiscais (CAIEF), das 13h às 18h, por ordem de chegada. Para agendamento, o contribuinte pode entrar em contato pelos telefones (48) 3288-4381 e (48) 3288-4380. O setor fica no térreo da Prefeitura de São José, na Av. Acioni Souza Filho, 403 – Centro. O contato para dúvidas pode ser pelo WhatsApp (48) 98469-9096.
Confira os descontos
O programa oferece descontos sobre juros e multas, que variam conforme o número de parcelas escolhidas:
100% de desconto em parcela única;
90% de desconto em até 3 parcelas;
80% de desconto em até 12 parcelas;
70% de desconto em até 24 parcelas;
60% de desconto em até 36 parcelas.
