A Prefeitura de Taubaté reforça que termina neste sábado (31) o prazo para solicitação de isenção de tributos municipais para 2027. Os contribuintes que se enquadram nos critérios previstos na legislação têm os últimos dias para solicitar o benefício referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à Taxa Complementar do Lixo.
O pedido pode ser realizado de forma online, pela plataforma 1Doc, com o envio dos documentos necessários. Também é possível agendar atendimento presencial no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
No caso do IPTU, podem solicitar a isenção proprietários de imóveis populares ou rústicos, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, viúvas, separadas judicialmente e divorciadas maiores de 50 anos, ex-combatentes e suas viúvas, além de casos previstos para imóveis tombados e templos religiosos em regime de comodato ou aluguel.
Para a Taxa Complementar do Lixo, o benefício contempla famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico na condição de pobreza ou extrema pobreza, entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas, além de estabelecimentos que comprovem a destinação própria de 100% dos resíduos por empresa credenciada e licenciada.
A Prefeitura orienta que os interessados verifiquem os critérios e a documentação exigida para cada modalidade de isenção e realizem a solicitação dentro do prazo. Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, em www.taubate.sp.gov.br.
