Os contribuintes de São Paulo passaram a contar com programas que simplificaram a quitação de tributos, com extensão de prazos e descontos no pagamento, além de ferramentas que facilitam a regularização dos impostos. Outro destaque foi a liberação de créditos acumulados de ICMS para empresas, injetando mais dinheiro na economia paulista.
Para a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), os avanços nas questões tributárias trouxeram ganho de eficiência, desburocratização e simplificação de procedimentos que beneficiam empresas e cidadãos.
Um dos destaques foi a regulamentação do programa Resolve Já, que oferece aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a possibilidade de quitar débitos com redução de multa e melhores condições de pagamento.
Por exemplo, para um auto de infração cuja multa original é de R$ 35 mil, com os descontos oferecidos pode-se chegar a um valor de pouco mais de R$ 11 mil no caso de pagamento à vista.
O programa estimula a autorregularização, permitindo que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS possam quitá-las com prazo mais longo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento.
O Resolve Já alcança todos os autos de infração, incluindo os não inscritos na Dívida Ativa, estendendo os descontos inclusive aos autos contestados em via administrativa, o que reduz a litigiosidade. Em um mês de tramitação do Resolve Já, 185 autos de infração foram protocolados, com potencial arrecadatório estimado em R$ 100 milhões.
Pagamento do IPVA por PIX
Outra iniciativa foi a adoção do PIX para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), podendo ser usado inclusive na regularização do tributo em atraso.
Com a nova modalidade, o contribuinte poderá recolher o IPVA por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
