Os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2025 (nascidos em 2007) devem realizar o Alistamento Militar Obrigatório de forma on-line, por meio do site http://alistamento.eb.mil.br, ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar até o dia 30 de junho de 2025.
Já os jovens que nasceram em anos anteriores deverão ir pessoalmente à Junta de Serviço Militar do município onde residem para a realização do alistamento. É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e pagar uma multa, por estar fora do prazo.
Com o alistamento concluído, o jovem poderá ser selecionado para realizar o Serviço Militar Inicial. Para tanto, deverá acompanhar a sua situação no mesmo endereço que realizou seu cadastro inicial: http://alistamento.eb.mil.br.
Em Caçapava, a 46ª Junta de Serviço Militar fica na Avenida Coronel Manoel Inocêncio, 179 (Edifício Maia 2º andar) – Centro. Atende o público de segunda a sexta-feira, nos horários de 9h às 16h30m. Mais informações pelo e-mail: jsm046cacapava4csm2rm@gmail.com / jsm@cacapava.sp.gov.br.
De acordo com o Artigo 74 da Lei do Serviço Militar (LSM), nenhum brasileiro maior de 18 anos de 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove), e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, sem estar em dia com as suas obrigações militares poderá: obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial ou oficializada ou subvencionada por meio de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, ou Municipal; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, ou Municipal; prestar exame e matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria, ou forma de pagamento, qualquer função ou cargo público: estipendiado pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais; de entidades paraestatais e das subvencionadas ou mantidas pelo poder público.
