Famílias com membros que dependem de aparelhos médicos têm direito à proteção contra o corte de energia.
Em meio a desafios econômicos, uma medida legal vem garantindo a segurança de famílias que possuem membros dependentes de aparelhos médicos. A Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e legislações estaduais específicas, como a existente em São Paulo, proíbem o corte de energia elétrica em residências onde há pacientes que necessitam de equipamentos essenciais à vida.
A legislação é clara: o fornecimento de energia não pode ser interrompido, mesmo em caso de inadimplência, quando há a comprovação de que uma pessoa na residência depende de aparelhos médicos para sobreviver. Essa proteção busca preservar a dignidade e a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso contínuo à energia.
Para se beneficiar dessa lei, a família deve notificar a concessionária de energia e apresentar documentos que comprovem a situação médica do paciente. Após a análise dos documentos, o domicílio é incluído em um cadastro especial que impede o corte de luz.
Segundo a ANEEL, essa medida é fundamental para garantir que a crise econômica e a inadimplência não prejudiquem ainda mais quem já enfrenta condições delicadas de saúde. “O fornecimento de energia é vital para muitas famílias, e essa proteção traz uma segurança extra”, afirma a agência em nota.
É importante ressaltar que o não corte de energia não elimina a dívida. A família ainda terá a responsabilidade de negociar o pagamento das contas atrasadas com a concessionária, que geralmente oferece condições especiais para esses casos.
Como proceder?
Para garantir que o corte de energia não aconteça, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa de fornecimento de energia da sua região. É necessário fornecer laudos médicos que comprovem a dependência de aparelhos, além de preencher formulários disponibilizados pela concessionária. Após a análise e aceitação, a casa será protegida contra a suspensão do serviço.
Leis estaduais complementares
Além da Resolução da ANEEL, alguns estados brasileiros têm implementado legislações locais que reforçam essa proteção. Em São Paulo, por exemplo, há uma lei estadual que amplia a proteção a outras categorias de consumidores vulneráveis.
Atenção aos prazos
Especialistas recomendam que as famílias que se enquadram nesta situação façam a solicitação o quanto antes, para evitar riscos. Embora a lei esteja em vigor, é necessário que o cadastro seja efetuado previamente para garantir a proteção.
Essa iniciativa traz alívio para muitas famílias que vivem na incerteza da instabilidade financeira e que precisam garantir que a saúde de seus familiares não seja afetada por cortes de serviços essenciais como a energia elétrica.
