A Prefeitura de Caçapava informa que, após revisão técnica, foi constatado que os valores do IPTU, com base nos estudos elaborados em 2022 e 2025, encontram-se tecnicamente adequados.
Durante essa reavaliação, foram identificadas divergências pontuais em alguns valores de referência de imóveis e esses casos específicos foram corrigidos.
Foi publicado o Decreto 5375/2026 que simplifica o processo de contestação do IPTU. A partir de agora, os contribuintes que desejarem solicitar revisão do valor poderão comparecer ao Resolve Aqui (Av. Cel. Manoel Inocêncio, 179 – Centro) levando três pesquisas simples de mercado, que podem ser obtidas em sites de venda de imóveis ou sites de imobiliárias, cópia da matrícula, escritura ou contrato do imóvel e cópia do documento pessoal com foto.
Para assegurar um atendimento eficiente, a equipe no prédio Resolve Aqui foi reforçada, visando acolher e orientar todos os munícipes que necessitarem de suporte.
Além disso, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que propõe a suspensão, até o exercício de 2030, da aplicação da progressividade do IPTU prevista na legislação, mantendo-se o valor cobrado no ano de 2026, com atualização anual de acordo com índice inflacionário. Após esse período, a regra de progressividade volta a ser aplicada, conforme previsto em lei.
O vencimento da primeira parcela do IPTU foi prorrogado para o dia 30 de abril e os boletos podem ser emitidos por meio do site oficial da Prefeitura ou impressos presencialmente em diversos pontos de atendimento, como escolas, creches, postinhos e secretarias municipais, exceto Paço Municipal.
A Prefeitura de Caçapava segue trabalhando com responsabilidade fiscal e atendendo à população para esclarecer dúvidas.
