A Câmara de Taubaté aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto da Prefeitura que propõe uma reforma administrativa dentro da administração municipal, reduzindo o número de cargos comissionados e gerando economia para os cofres públicos.
A proposta diminui o número de cargos comissionados de 174 para 152 e reduz o número de secretarias de 17 para 16, gerando uma economia de mais de R$ 1 milhão ao ano com pessoal.
A medida também extingue estruturas consideradas genéricas e incompatíveis com a legislação, substituindo-as por um modelo mais claro, com definição precisa de atribuições e maior separação entre funções estratégicas e atividades técnicas, além de atender apontamentos legais e reorganizar funções de direção, chefia e assessoramento, buscando maior eficiência dos serviços públicos.
- Entre as principais alterações técnicas, estão:
- Incorporação da Habitação à Secretaria de Planejamento, promovendo maior integração entre as políticas públicas urbanas e habitacionais;
- Criação de coordenadorias específicas voltadas às políticas públicas para mulheres, crianças e idosos, para pessoas idosas e para pessoas com deficiência, coordenadas por servidores efetivos em funções gratificadas, fortalecendo a atuação em áreas sociais sensíveis e garantindo continuidade das ações;
- Reorganização institucional das secretarias de Governo e Comunicação, responsável pela relação com a comunidade, imprensa, articulação com parlamentares, lideranças políticas, órgãos externos, entidades publicas e privadas, e outros; e de Gabinete e Relações Institucionais, voltada à coordenação das iniciativas do governo, incluindo a formulação de atos normativos, a estruturação de projetos estratégicos, o monitoramento das políticas públicas e a articulação interna da gestão municipal;
Criação da diretoria de Agricultura e Abastecimento na secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Agricultura e Turismo, responsável pela gestão do Mercado Municipal, Mercatau, feiras livres e pela relação com permissionários e produtores;- Estruturação da Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, com foco na limpeza urbana e manutenção da cidade;
- Modernização da gestão ambiental, com fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal, que passa a concentrar também a gestão de resíduos sólidos;
- Reorganização da Defesa Civil como coordenadoria vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, ampliando a capacidade de resposta e coordenação das ações;
- Criação de uma Ouvidoria exclusiva para o SUS (Sistema Único de Saúde), voltada a qualificar o atendimento e a escuta das demandas da população na área da saúde;
- Instituição do sistema de controle interno no município, com a criação da Controladoria-Geral, fortalecendo a fiscalização, a transparência e o acompanhamento dos gastos públicos.
Aprovada pela Câmara em duas votações, o projeto agora volta ao Executivo, para sanção do prefeito municipal.
