A Justiça concedeu o indulto ao ex-médico ginecologista Hélcio Andrade, condenado por abusar sexualmente de pacientes em Taubaté. Com a decisão, o tempo restante da pena será perdoado.
A decisão, da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, atende a pedido da defesa de Andrade, com base no último indulto de Natal, cujo decreto foi editado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
defesa havia solicitado o perdão da pena por entender que o ex-médico se enquadrava nos requisitos do indulto: ter sido condenado a pena superior a oito anos (no caso dele, a pena foi de 19 anos e 10 meses de prisão); por crime praticado sem violência ou grave ameaça (a defesa argumentou que Andrade foi condenado pelo crime de violação sexual mediante fraude, e não por estupro); por ter 60 anos ou mais (ele tem 69 anos); e por ter cumprido ao menos um terço da pena.
“Depreende-se dos autos que o sentenciado é, tecnicamente, primário e condenado a crime não impeditivo, sem emprego de violência ou grave ameaça. Resgatou mais de 1/3 da pena (atualmente cumprindo em regime aberto) e possui mais de 60 (sessenta) anos de idade, sem registro de falta disciplinar grave nos últimos 12 meses anteriores a 25 de dezembro de 2023, demonstrando com isso possuir mérito para a benesse que postula”, destacou a juíza na decisão, datada da última segunda-feira (29).
Denúncias.
As primeiras denúncias contra Hélcio Andrade foram feitas à Polícia Civil em novembro de 2009, por duas pacientes que haviam sido atendidas por ele na Casa da Mãe Taubateana, unidade que integra a rede municipal de saúde. Nos meses seguintes foram reunidas mais 20 denúncias, que relatavam abusos que teriam sido cometidos entre os anos de 1994 e 2010 – além da Casa da Mãe Taubateana, foram citados casos ocorridos no antigo Hosic (Hospital Santa Isabel de Clínicas), onde atualmente funciona o Hospital Regional, e no consultório particular do profissional.
Em 2010, após o caso vir à tona, o médico chegou a ficar preso por nove dias, mas depois foi solto. Em janeiro de 2012, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo abuso a cinco das pacientes – nos demais casos, foi considerado que os crimes haviam prescrito. Em agosto de 2013, o Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e ampliou a pena para 19 anos e 10 meses de prisão.
Após a condenação, Hélcio, que sempre afirmou ser inocente, fugiu. O médico voltou a ser preso apenas em agosto de 2014, em Ponta Porã (MS). De maio de 2015 a agosto de 2019, cumpriu pena na Penitenciária 2 de Tremembé.
Regime aberto.
Hélcio Andrade deixou a P2 em agosto de 2019, para cumprir o restante da pena em liberdade – a pena seria extinta apenas em maio de 2033, mas agora será perdoada. Como uma das exigências da migração para o regime aberto era obter uma ocupação lícita em até 30 dias, naquele mesmo mês ele solicitou à Prefeitura que fosse reintegrado ao cargo de médico especialista, ao qual havia ingressado por concurso público em 1996.
Hélcio voltou a atuar pelo município em 2 de setembro de 2019, mas em funções administrativas. Somente em agosto de 2020 a Prefeitura abriu o processo administrativo disciplinar, que levou à demissão do ex-médico em fevereiro de 2023.
Apenas em outubro de 2021 o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) cassou o registro do profissional, por infração a três artigos do Código de Ética Médica: usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime; desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais; e aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza. Desde então Hélcio não pode mais exercer a medicina.
